TCM aprova contas de 2013 da Câmara de Salvador

As contas do exercício financeiro de 2013 da Câmara Municipal de Salvador foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios nesta quarta-feira (10), com ressalvas, mas sem a necessidade da aplicação de multas ao presidente Paulo Câmara (PSDB), por decorrer apenas do número de assessores em cargos comissionados.

O presidente se mostrou satisfeito com o resultado, que atribuiu à parceria que a gestão mantém com o TCM, fazendo acompanhamento trimestral para evitar irregularidades. “A aprovação foi fruto do compromisso da Mesa com o cumprimento de metas, com a receita, com a política de transparência”, frisou Paulo Câmara. Segundo ele, a parceria com o Tribunal deve ser mantida, para assegurar a boa gestão da coisa pública.

“O Executivo repassou à Câmara, a título de duodécimos, recursos no montante de R$123.632.534,16 e a despesa orçamentária realizada alcançou a mesma quantia de R$123.244.653,29, respeitando o limite previsto no art. 29-A da Constituição Federal”, ressalta o parecer do TCM.

O relatório diz, ainda, que “a despesa com pessoal foi realizada no montante de R$99.564.449,16, correspondente a 2,38% da receita corrente líquida municipal, não ultrapassando o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias foram irrelevantes, no valor de R$15.890,60, e representaram 0,02% da despesa com pessoal”.