A presidente Dilma Rousseff declarou, em postagem no Facebook nesta segunda-feira (13), ser contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na publicação,...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quinta-feira, 20, os recursos que poderão livrar parte dos condenados por envolvimento no esquema do mensalão petista,...