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O Projeto de lei apresentado pelo vereador Hilton Coelho (PSOL) determina que a seleção para preenchimento de vagas referentes a estágios não obrigatórios nos órgãos públicos...
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29), um projeto de lei da Câmara que autoriza microempresários a adotarem a própria residência como endereço para as empresas....
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta terça-feira (17), Projeto de Lei nº 181/15 que autoriza o parcelamento em até 12 vezes do valor do Imposto...
A presidente Dilma Rousseff vetou totalmente o projeto de lei do Senado (PLS) 67/2011, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta o exercício das profissões de...
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11),o Projeto de Lei do Senado (PLS 224/2012), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que obriga beneficiários de bolsas de...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que...
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30), o projeto que regulamenta a profissão de designer. O projeto reconhece como profissionais dessa categoria as pessoas que cursaram...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 2283/15, do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que torna...
O senador Aécio Neves, afirmou, nesta segunda-feira (28), que o agravamento das crises econômica e política, provocadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff, aumenta a responsabilidade...
O deputado federal e líder sindical Bebeto Galvão (PSB) levantou a voz no plenário da Câmara nesta quinta-feira (10) para combater o Projeto de Decreto Legislativo...
