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PEC reduz número de deputados federais para 405

Está em análise no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…

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PEC poderá mudar regras para concursos públicos

O número de vagas a serem preenchidas por meio do concurso público pode passar a ser igual…

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PEC cria quarentena de 120 dias para parlamentar retornar a cargo no Executivo

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 190/16,…

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PEC que proíbe União de criar despesas para estados e municípios é aprovada

A comissão especial que analisa a

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Comissão aprova PEC que vincula salário de peritos da PF ao de ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça e de…

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Câmara aprova vinculação de salário de advogado público ao de ministro do STF

Por 445 votos a favor e 16 contrários,…

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CCJ aprova proposta que reduz e limita o número de ministérios

Por 34 votos a 31, a Comissão de Constituição…

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Exigência do diploma de jornalista volta à pauta do plenário da Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…

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PEC da aposentadoria por invalidez para servidor público é aprovada em 1º turno

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou…

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