A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), projeto de lei, que obriga os governos federal, estaduais...
O vereador Euvaldo Jorge (PP) protocolou na Câmara de Vereadores de Salvador um projeto de indicação ao prefeito ACM Neto para que sejam feitos estudos técnicos...
Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 5935/13 que pretende cancelar as multas por avanço de sinal, aplicadas por fiscalização eletrônica, no período compreendido entre 23h...