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Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito poderá ser repassada para hospitais. A medida está prevista em Projeto de Lei (PL) 3920/08, do Senado, aprovado...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º), projeto de lei que concede anistia aos condutores de veículos multados por estarem com extintores de incêndio vencidos...
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram afastar uma multa de R$ 5 mil aplicada a José Serra durante a campanha das Eleições...
Na sessão da última quinta-feira (06), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas da Superintendência de Trânsito de Salvador – Transalvador,...
Na sessão de terça-feira (04), o prefeito de Vera Cruz, Antônio Magno de Souza Filho, foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos...
Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (06), decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar...
Um vídeo publicado no YouTube mostra a reação de motoristas por serem multados ao estacionarem indevidamente na vaga de idosos em um shopping. Um deles justifica...
Durante a operação Pare Certo, realizada desde quarta-feira (18), e que teve continuidade nesta terça (24), a Transalvador penalizou 178 condutores e dois veículos removidos. A iniciativa visa...
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8054/14, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que obriga o agente de trânsito a registrar o modelo, o...
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8022/14, das deputadas Sandra Rosado (PSB-RN) e Keiko Ota (PSB-SP), que impede a aplicação de multa e...