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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de...
A votação, em segundo turno, da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes...
Mais de 100 parlamentares de 13 partidos assinaram documento que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda hoje (09), questionando a condução de votações polêmicas...
O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Devitto, manifestou nesta quinta-feira (02) preocupação com a nova emenda que reduz de 18 para 16 anos a maioridade...
Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade...
Um vídeo lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) faz um alerta contra a redução da maioridade penal. Para a organização, a sociedade...
A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado é o destaque da pauta...
Em uma sessão fechada, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal,...
A bancada do PSDB na Câmara dos Deputados se reuniu nesta terça-feira (09) e decidiu que vai trabalhar para a aprovação de uma proposta de emenda...
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou sua conta no Twitter, neste domingo (31), para anunciar que colocará em votação em junho uma...