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Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente e membro da de Educação, o vereador Hilton Coelho (PSOL) apresentou projeto de lei que dispõe...
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que instituiu o programa de combate ao bullying no Brasil. O texto foi publicado, nesta segunda-feira (09), no Diário...
A presidenta Dilma Rousseff regulamentou por decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6), a Lei da Meia-Entrada, editada em 2013. O texto...
O governador da Bahia em exercício, João Leão, sancionou nesta terça-feira (6) a Lei que obriga postos e revendedores a informar o combustível mais vantajoso para...
A Lei 8.911/2015, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (17) e que proíbe o uso do acessório denominado bastão de mão monopod, conhecido...
“Agora é Lei!”, comemora o vereador Leo Prates (DEM), referindo-se à Lei nº 8.900/15 que regulamenta a atividade de Food Truck em Salvador. Ele, que preside...
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei das Antenas, nesta quarta-feira (22). A legislação unifica regras para o processo de instalação e licenciamento de antenas. A...
O Senado deve votar nos próximos dias Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/2013, que define o crime de terrorismo. A proposta, batizada de Lei Antiterrorismo,...
O governador Rui Costa sancionou nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei que estabelece punições mais severas para empresas envolvidas com exploração do trabalho escravo na...
A partir de hoje (03), passa a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos...
