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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, que garante aposentadoria integral ao servidor...
A Proposta de Emenda à Constituição 170/12, que concede aposentadoria integral por invalidez ao servidor público, independentemente do motivo dessa invalidez, é o destaque da última...
A junta médica da Câmara dos Deputados expediu novo parecer negando pedido de aposentadoria por invalidez ao ex-deputado José Genoino (PT-SP), um dos condenados na Ação...
