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O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 750/15) que obriga as concessionárias de telefonia a instalar pontos de...
Pedófilos estão usando perfis de atores mirins nas redes sociais para atrair vítimas. A informação é do delegado-assistente da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática...
O vereador Arnando Lessa (PT) é autor do Projeto de Lei nº 352/15 que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de acesso à...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), projeto de lei que restringe as cláusulas de fidelidade...
Enquanto se discute no Congresso o ajuste fiscal, que, entre outros, aumenta o prazo para início do pagamento do seguro-desemprego, uma resolução do Ministério do Trabalho...
A partir do dia 1º de abril, para que os trabalhadores recebam o Seguro-Desemprego, todos os empregadores deverão informar o ato de dispensa via internet, por...
Começam a valer nesta terça-feira (10), as novas regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações. Segundo o novo código, o cliente...
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) notificou as operadoras de telefonia móvel Vivo, Claro,...
O Ministério da Justiça começa a tirar da gaveta a regulação de uma lei para proteger os dados pessoais dos brasileiros, um assunto que é tratado...
As famílias consideradas de baixa renda poderão contar com um incentivo para ter internet em casa. Este é o objetivo do Projeto de Lei do Senado...
