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O presidente Michel Temer sancionou na tarde de ontem (11) a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca...
As rotas das unidades móveis do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) iniciaram os atendimentos de 2017, começaram ontem (2). Estacionada no pátio da Ceasa do Rio...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5336/13, do Senado, que garante a gratuidade na primeira emissão do...
O governo encaminhou nesta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional projeto de lei que cria o Registro Civil Nacional, documento de identificação com chip que vai unificar...