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O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para seção eleitoral especial tem até hoje (4) para comunicar ao juiz eleitoral suas restrições e...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado deve votar, nesta quarta-feira (16), projeto de lei (PLS 68/2015) do senador Romário (PSB-RJ) que concede...
Foi aprovado na quarta-feira (05), em votação no plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 218/15, de autoria do vereador Leo Prates (DEM), que institui...
Com o objetivo de propor, incentivar e fiscalizar medidas voltadas para as pessoas com deficiência, foi instalada nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Salvador, a...
Foi publicado na quinta-feira, 30 de abril, no Diário Oficial da Câmara Municipal de Salvador, a composição da Comissão Especial Temporária de Defesa dos Direitos da...
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba), nos próximos concursos públicos para provimento de cargos, observe a regra...