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A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (05) o Projeto de Lei 45/15, que amplia a possibilidade de...
“O PT quer condenar os nossos jovens à criminalidade”, diz o deputado federal José Carlos Aleluia, presidente estadual do Democratas (BA), criticando o comportamento dos representantes...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 8077/14, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que aumenta a pena para quem...
A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente. A iniciativa, publicada no Diário...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 5502/13, do Senado, que tipifica como crime, no Estatuto da Criança e...
Durante a fala na abertura da tradicional feijoada oferecida aos policiais militares e civis no camarote da PM, nesta quarta-feira (18), no encerramento do Carnaval, o...
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7758/14, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB–RS), que tipifica penalmente o uso de falsa identidade através da...
