condomínio

Condômino com comportamento antissocial poderá ser expulso pelos moradores

Tramita na Câmara dos Deputados projeto que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a expulsão…

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Mudança no cálculo do valor dos condomínios de imóveis residenciais continua em pauta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que…

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Rejeitada classificação de condomínio como pessoa jurídica de direito privado

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara…

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