Condômino com comportamento antissocial poderá ser expulso pelos moradores
Tramita na Câmara dos Deputados projeto que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a expulsão…
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Mudança no cálculo do valor dos condomínios de imóveis residenciais continua em pauta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que…
Continue lendoRejeitada classificação de condomínio como pessoa jurídica de direito privado
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara…
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