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Senado aprova fim da cobrança extra por chamada de celular fora de área

A  Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em caráter terminativo, parecer…

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Comissão proíbe cobrança por orçamento para serviço de reparo

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2123/15,…

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Câmara aprova cobrança de pós-graduação em universidades públicas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), por 318 votos a 129, o substitutivo da comissão…

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Vereador repudia cobrança de taxa no terminal de Madre de Deus

O vereador Claudio Tinoco (DEM) repudia a cobrança de taxa pelo uso do terminal marítimo de Madre…

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Salvador: projeto de lei proíbe que universidade particular cobre por estacionamento

O projeto de lei nº 291/15, de autoria do…

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Deputados rejeitam proibição de cobranças fora do horário comercial

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio…

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