Sabá questiona conferência de mercadoria em supermercados

O vereador Sabá Carvalho (PV) apresentou um projeto de lei para reforçar a garantia de direitos do consumidor que, na sua avaliação, estão sendo ameaçados por conta de procedimentos adotados por redes de supermercados varejistas e atacadistas da capital baiana.

O Projeto de Lei nº 147/2015 de autoria do vereador visa coibir a conferência de mercadorias feitas após o pagamento efetuado nos caixas dos estabelecimentos. Considerada como uma fiscalização abusiva, a exigência retarda a saída dos consumidores e fere princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Vivemos uma dinâmica social sempre pautada pela urgência. Programamos nossas tarefas diárias para poder cumpri-las no tempo que dispomos. Ao chegar ao supermercado, onde enfrentamos filas e falta de empacotadores, essa mesma empresa ainda retêm o cliente para conferir mercadorias já pagas. Isso é uma perda de tempo considerável e um enorme constrangimento. O nosso projeto visa coibir essa prática danosa ao consumidor”, considerou Sabá.

De acordo com o texto do projeto de lei, a fiscalização e autuação dos infratores serão feitas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).