Connect with us

Isso é Brasil

Proposta prevê concurso para contratar estagiário em órgão público

Publicado

em

estagioA Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (15), proposta que torna obrigatória a realização de processo seletivo público para a contratação de estagiários pelos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

A proposta altera a Lei do Estágio (11.788/08) para incluir a imposição, hoje inexistente, apesar de alguns órgãos já realizarem voluntariamente concursos para estagiários. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), aos projetos de lei 7867/10, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e 2673/11, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA).

A obrigatoriedade do processo seletivo está prevista no projeto de Maia. “A proposta poderá promover benefícios para o preenchimento das vagas de estágio disponíveis em instituições públicas, que certamente ganhará em impessoalidade e estímulo à meritocracia”, observou Osmar Serraglio.

Já a proposta de Rocha, de teor semelhante, condiciona a realização da seleção prévia apenas aos casos em que o número de candidatos ao estágio superar o número de vagas oferecidas.

Essa possibilidade foi acatada pelo relator. “Inexistindo demanda suficiente, não se justifica processo seletivo, sendo mesmo caso de inexigibilidade da disputa”, ressaltou.

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

PUBLICIDADE


ESTAMOS NO Facebook

Copyright © 2017 Política na Rede