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Proposta isenta donos de terra de responsabilidade por crimes ambientais no caso de invasão

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Tramita na Câmara dos Deputados proposta que isenta proprietários de terra de responsabilidade e de penas por crimes ambientais no caso de invasão de terreno mediante uso de violência ou grave ameaça – o chamado “esbulho possessório”.

A medida consta no Projeto de Lei 8346/17, do deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que também isenta o possuidor de boa-fé de responsabilidade pelos crimes ambientes no caso de invasão.

O texto acrescenta dispositivos à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) prevendo que os invasores, as entidades e organizações envolvidas nas práticas ilícitas responderão administrativa, civil e penalmente quando houver crimes ambientais na terra invadida.

“Não raro, assumindo postura típica de vândalos, durante as invasões de propriedade rurais, movimentos sociais dão-se o capricho de exterminar animais, danificar tratores e equipamentos agrícolas, destruir instalações, plantações e culturas”, disse Mosquini.

Tramitação – A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário da Câmara.

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