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Em Salvador

Prefeitura de Salvador inicia cadastramento de comunidades de matriz africana

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atençãoA Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), realiza até o dia 15 de junho o cadastramento dos terreiros e comunidades de matriz africana na capital, bem como de seus representantes. O objetivo é conhecer as origens, a denominação e o funcionamento de cada organização, além das atividades específicas de cada local.

Para se inscrever, o representante legal da casa religiosa deve comparecer à Prefeitura-Bairro mais próxima do endereço, munido do CPF e do comprovante de residência em nome do líder da casa ou do próprio terreiro. Também é possível realizar o cadastramento na sede do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), localizado na Rua Carlos Gomes, 31, no prédio do Clube de Engenharia, Centro, ou através do site www.reparacao.salvador.ba.gov.br.

A ação é mais uma iniciativa da Prefeitura em favor das políticas afirmativas de reparação e proteção dos direitos de grupos étnicos e raciais. A organização dos povos de terreiro em Salvador foi reconhecida pelo prefeito ACM Neto por meio do Decreto Nº 25.560, de 2014.

De acordo com a secretária da Semur, Ivete Sacramento, com o cadastramento os terreiros terão direito a diversos benefícios previstos na Constituição Federal, no que se refere a instituições religiosas, e no Estatuto da Igualdade Racial, como imunidade tributária e fundiária e o direito a participar de projetos sociais, nas áreas de saúde, meio ambiente e educação, dentre outras áreas.

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