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Prefeitura de LEM é alvo do MPF e tem 30 dias para esclarecer fraudes na compra de contêineres que substituiriam escolas

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O Ministério Público Federal (MPF) aponta indícios de irregularidades na licitação dos contêineres comprados pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, Oeste da Bahia, para substituir as escolas em alvenaria que estariam degradadas, necessitando de reformas. Após uma reunião, na última quinta-feira (28), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a atual gestão tem 30 dias para prestar esclarecimentos sobre o possível superfaturamento na aquisição dos contêineres. A cotação para compra foi realizada pelo grupo econômico (Cesar e DSI).

Participaram do encontro o ex-vereador Elton Almeida, o secretário de Governo, Danilo Henrique Filho, o procurador geral do município, Wilton Novaes, e o secretário municipal de educação, Jefferson Café, ambos representantes do prefeito Júnior Marimbá, principal acusado das irregularidades. No acordo, o MPF determina que a Prefeitura não instale os containers já recebidos e justifique, inclusive do ponto de vista econômico, da necessidade e benefícios dos contêineres em relação à reforma ou construção padrão de alvenaria.

De acordo com presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Fernandes, a situação é um abuso e ilustra o mau uso do dinheiro público. “Não podemos admitir que em vez de investir em reformas de escolas que tem vida útil entre 30 e 40 anos, se gaste 30 milhões em compra de estruturas que são praticamente descartáveis. Além disso, todos os contêineres comprados pela Prefeitura sequer foram usados, não servem para nada. Estão lá abandonados e sendo degradados pela ação do tempo, ou seja, dinheiro público jogado no lixo. Não vamos permitir que os investimentos na educação sigam sendo desperdiçados”, afirmou.

Ainda de acordo com o termo, a Prefeitura se compromete a não pagar pelos contêineres já recebidos e também a não usar os já entregues, além de não receber novas unidades do material. As partes assinaram um acordo extrajudicial para suspensão da ação judicial por um mês.

Durante os próximos 30 dias, a Prefeitura também se comprometeu a instaurar processo administrativo para apurar eventual fraude e delimitar responsabilidades, impondo as devidas sanções administrativas aos agentes públicos e privados envolvidos.

Outras ações Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) também foi aprovada, hoje, por 9 dos 17 vereadores da Câmara e será instaurada, na semana que vem, para cobrar celeridade nas investigações.

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