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Prefeito de LEM vira alvo do MPF acusado de sonegação de impostos e apropriação indébita previdenciária

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O prefeito da cidade de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá, está sendo acusado de crime de sonegação de impostos e apropriação indébita previdenciária. Nesta segunda-feira (30), nove vereadores entraram com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) exigindo apuração rigorosa com relação ao contrato firmado com a empresa Serviços Médicos Eireli.

A Prefeitura estaria recolhendo valores menores das contribuições previdenciárias dos profissionais da saúde. Na ação apresentada ao MPF, os edis exigem que a Polícia Federal, Receita Federal e Previdência Social se posicionem com relação aos possíveis crimes praticados contra o erário público.

No processo de pagamento n°706, a empresa declara que os valores de mão de obra são de R$ 564.324,96, mas a prefeitura recolhe com base em R$ 338.594,98. A prática se repete em todos os demais processos. Para o vereador Fábio Rocha, o recolhimento indevido, de imediato, lesa os cofres públicos da Previdência Social. “Quando a Receita Federal comprova isso, o município será penalizado, tendo que pagar além do principal, juros e multa, e ainda terá o nome sujo no CADIN, o que impede de celebrar convênios com a União e o Estado”, disse preocupado.

Segundo ele, a Prefeitura tem o dever de apresentar o processo de dispensa nos portais do município e do Tribunal de Contas do Município (TCM). “Não vamos compactuar com essa farra com recursos públicos. Somos 9 vereadores, a maioria da Casa e exigimos transparência com o dinheiro do povo. Analisamos os contratos, notas fiscais e constatamos o valor sem o devido recolhimento. Prática criminosa e abusiva. Exigimos uma prestação de contas clara, é dever do poder público mostrar claramente como são investidos os recursos”, frisou.

Para o presidente da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Fernando Fernandes, a intenção dos vereadores é “cessar essa prática que pode estar acontecendo em outros contratos e evitar prejuízos aos cofres de Luís Eduardo. Além disso, precisamos garantir que os profissionais que prestam serviço ao município não sejam lesados, de alguma maneira já que o recolhimento não está respeitando as leis”, finalizou.

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