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Pela Bahia

PGE garante continuação da discriminatória de terras de comunidades que vivem em associações em Porto Seguro

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) garantiu a continuação do processo de discriminatória de terras das comunidades que vivem em associações na região de Porto Seguro, no sul da Bahia. Essa informação é da direção da Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA), que se reuniu com o procurador-geral Paulo Moreno e com o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), na última quinta-feira (5), em Salvador, para tratar do assunto. Os agricultores familiares pedem que o estado, através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), prossiga com a tramitação dos processos de titulação de terras das comunidades que estão com processos de regularização fundiária parados desde o ano de 2010.

“Esse processo de discriminatória e titulação de terra para agricultores familiares que vivem em associações é fundamental, principalmente para o interior da Bahia. Ajuda no desenvolvimento do campo, na produção de alimentos saudáveis e na permanência das famílias em seus locais de origem. Sem contar que é com esse documento que o agricultor familiar terá acesso a crédito para ter tecnologias, assistência e poder aumentar a produção. Então, o estado deve ampliar essa ação. Além do mais, o processo referente a Porto Seguro já foi todo instruído, tramitado e depende apenas de detalhes”, explica Assunção. Segundo a direção da Cecaf-BA, as comunidades de ‘Novo Horizonte’, ‘Roça do Povo’, ‘Mangabeira’, ‘Brasil para o Futuro’, ‘Nova Jerusalém’, ‘Mangaba’ entre outras estão aguardando a titulação de suas áreas.

O presidente da central, Eudes Queiroz, diz que essa é a terceira agenda da semana para tratar do assunto. Ele aponta que as associações conseguiram a construção e implantação de projetos de infraestrutura hídrica que vão auxiliar na captação de água, mas que precisam dos títulos. “No caso de Porto Seguro, precisamos destravar a atuação na Coordenação de Desenvolvimento Agrário [CDA], todo trâmite legal e documentação foram entregues corretamente, falta política mesmo”, descreve. Sobre o encontro na PGE, Eudes diz que o órgão demonstra disposição em destravar essa titulação.

“Paulo Moreno demonstrou receptividade quanto ao prosseguimento dos processos, até porque essas comunidades já tinham feito o pedido à CDA desde de 2010. O estado é que precisa dar a devida destinação, preferencialmente, ao assentamento de trabalhadores rurais sem-terra, uma vez confirmado que são terras devolutas. Pedimos celeridade para essas titulações. As famílias já estão de 15 a 22 anos no local, vivem, trabalham e produzem com ações de desenvolvimento econômico, inclusive com investimento do programa estadual ‘Bahia Produtiva’ e outros, atuando em cooperativas e associações. E precisamos dessa titulação urgente para continuarmos e aumentarmos a produção, dando segurança jurídica e dignidade às pessoas que se encontram nessas áreas”, finaliza Eudes.

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