Parlamentares defendem em audiência reajuste para agentes comunitários de saúde

Parlamentares defenderam que o governo negocie o aumento do salário dos agentes comunitários de saúde, que não sofre reajuste desde que foi implantado, em 2014, pela Lei 12.994. O piso nacional da categoria é de R$ 1.014,00.

A reivindicação foi feita nesta quinta-feira (17), durante audiência pública com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, na Comissão Mista de Orçamento. Barros veio ao Congresso prestar contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A presença dele é uma exigência da Lei Complementar 141/12.

O deputado Mandetta (DEM-MS) afirmou que o projeto que deu origem à Lei 12.994 previa reajustes anuais, por decreto presidencial, mas a então presidente Dilma Rousseff vetou esta parte da norma. Com isso, os agentes receberam o piso mas ficaram sem critérios de aumento. “O que era uma conquista passou a ser um problema, porque eles ficaram imobilizados”, disse.

O presidente da Comissão de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), também pediu o apoio do ministro para a negociação com os agentes. A audiência pública foi acompanhada por sindicalistas de todo o País ligadas à categoria.

Para Berger, que já foi prefeito de duas cidades catarinenses, os agentes de saúde desempenham um papel fundamental na atenção básica à saúde dos municípios. “Precisamos olhar com mais carinho para esse grupo de servidores públicos municipais que exercem um papel extremamente estratégico no desenvolvimento da saúde”, disse Berger.

PEC aprovada – Nesta quarta, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que eleva o piso dos agentes para R$ 1,6 mil e fixa regras para a remuneração.

O ministro Ricardo Barros disse que está aberto à negociação da categoria, mas é preciso encontrar o espaço orçamentário para o reajuste. Ele afirmou ainda que o assunto deve ser discutido com as prefeituras que hoje pagam aos agentes um valor superior ao piso.

“É preciso encontrar dotação orçamentária para fazer o financiamento dessa nova política. Vai ser na faixa de dois a três bilhões de reais. Nós temos ainda que fazer essa conta”, disse Barros.

Após a audiência pública, ele discutiu o assunto com a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, Hilda Angélica.

Blocos temáticos – Os deputados Mandetta e Beto Salame (PP-PA) e o senador Pedro Chaves (PSC-MS) mostraram preocupação com a política adotada pelo ministério desde o início do ano de reduzir as transferências para estados e municípios para apenas duas modalidades (custeio e investimento).

Antes, os repasses eram feitos com base em seis blocos temáticos (Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica, Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Gestão e Investimentos), o que obrigava os gestores a manterem seis contas para receber os recursos de cada bloco. Agora, serão apenas duas contas, e o gestor definirá quando vai colocar em cada área.

Para Mandetta e Salame, existe o receio de que áreas menos valorizadas, como vigilância sanitária, recebam menos recursos do que outras. Eles propuseram ao ministro o estabelecimento de critérios mínimos para que nenhuma delas fique “subfinanciada”.

Barros disse que está aberto à discussão e mostrou-se disposto a discutir o assunto em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.