Outorga onerosa ainda rende discussões. MPE foi acionado por suplente de vereador

Parece que o ex-vereador Alcindo Anunciação (PT) ainda atua nos bastidores como se estivesse no plenário da Câmara Municipal de Salvador. Conhecido como “tranca pauta”, Alcindo entrou com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra a aprovação do projeto de lei do Executivo de Salvador que tratava da outorga onerosa e do Fundurbs.

Ao MPE, Anunciação alegou que o direito de construir é um dos instrumentos de política urbana regulamentados pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU) em lei de 2008 .

Na representação, Alcindo afirma que a outorga não pode ser alterada através de lei ordinária “tampouco em regime de urgência, e ainda sem a prévia autorização legislativa para que se procedam os estudos que nortearão a sua ‘modificação’.

Pelo visto, o prefeito ACM Neto está encontrando resistência fora da bancada de op0sição, onde tem transitado com facilidade.