“O que operadoras fazem é vender uma vaga no SUS para clientes”, diz Idec

Toda vez que um cidadão com plano de saúde é atendido pelo SUS, a operadora tem de ressarcir o Ministério da Saúde. O que nem sempre acontece. “O que as empresas de saúde suplementar fazem é vender uma vaga no SUS  para aqueles que podem pagar planos de saúde”, define a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Joana Cunha.

O Idec acaba de realizar um levantamento, com base em dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que mostra que do R$ 1,6 bilhão cobrado das operadoras pela ANS para ressarcimento ao SUS, apenas 37% (cerca de 621 milhões) foram pagos. Enquanto isso, 19% (mais de R$ 331 milhões) foram parcelados e 44% (mais de R$ 742 milhões) não foram nem pagos nem cobrados. Isto é, 63% das dívidas ainda não foram quitadas pelas operadoras. Segundo os dados divulgados pela ANS e compilados no levantamento do Idec, todo o histórico de ressarcimento ao SUS começou a ser contado em setembro de 1998.

Segundo o Idec, foram notificados sobre o levantamento, além da ANS, o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Nacional do Consumidor (do Ministério da Justiça) e a Associação do Ministério Público do Consumidor.

De acordo com a lei número 9.656/1198, o ressarcimento ao SUS consiste na obrigação legal das operadoras de planos privados de restituir as despesas do SUS no eventual atendimento de seus beneficiários, que estejam cobertos pelos respectivos planos.