Nenhuma senadora apoia a descriminalização do aborto

O Senado se prepara para votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 29/2015, do ex-senador Magno Malta, que altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção”.

No último relatório, apresentado no dia 10 de abril pela relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), consta uma emenda sugerindo que o aborto não seja punido em caso de estupro ou risco de vida à gestante, mas não diz nada sobre os casos de anencefalia, por exemplo. Ou sobre pílulas do dia seguinte ou DIU. Além disso, o relatório é claro no propósito de desarquivamento da PEC: barrar de vez qualquer avanço nas discussões sobre a descriminalização do aborto no Brasil.

Em um levantamento exclusivo, a Pública entrou em contato com as 13 senadoras mulheres da legislatura atual para saber como votariam a PEC e constatou que, além de a maioria se colocar a favor da mudança na Constituição, nenhuma delas se declarou a favor das discussões sobre a descriminalização do aborto.