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Justiça baiana mantém autonomia do Legislativo de Salvador e nega mandado de segurança contra Geraldo Júnior

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Um instituto tão proclamado pelos vereadores, a autonomia do Poder Legislativo foi reafirmada pelo Poder Judiciário da Bahia ao negar o pedido de mandado de segurança solicitado pelo vereador Cláudio Tinoco contra o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Salvador (CMS) Geraldo Jr. O juiz Marcelo Brandão foi o autor da sentença proferida.

Alegando que houve excessos por parte do presidente da CMS quando da convocação para eleição da nova Mesa Diretora da Casa, o vereador Cláudio Tinoco apontou que o chamado e a instalação da sessão foram feitos de forma intempestiva por Geraldo Júnior. Ocorre que os mecanismos utilizados são os mesmos aos quais os edis recorrem de maneira natural ao longo de cada legislatura para solicitarem diversos pedidos à Mesa Diretora e à sua presidência.

Diante do vazio probatório e a pessoalidade no pedido, o magistrado decidiu pela nulidade do pedido. Apesar de ser conhecido vereador da capital baiana, Tinoco não provou essa condição política nos autos do processo e ainda assim, interpôs ação judicial contra a Casa Legislativa da qual faz parte.

Nos bastidores políticos, a decisão com a negativa da Justiça causou dores de cabeças para o grupo político que tem enfrentado Geraldo Júnior como franco atiradores. A sentença trouxe desânimos e ainda mais constrangimentos para alguns vereadores que não escondiam a insatisfação na foto durante a visita à sede do Ministério Público da Bahia. Diante do revés, o parket não deve interferir no processo regimental e ferir a autonomia do Poder Legislativo.

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