Connect with us

Em Salvador

Joceval Rodrigues faz apelo contra redução da maioridade penal

Publicado

em

jocevalO vereador Joceval Rodrigues fez um apelo ao bom senso dos deputados federais para que abandonem a ideia da redução da maioridade penal. De acordo com Joceval, que é um dos líderes do PPS na Bahia, partido que votou contra a PEC 171/93, apreciada na Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Câmara Federal, nesta terça-feira (31/03), os parlamentares precisam olhar para o atual sistema prisional brasileiro para entender que reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos não é a solução para o problema da violência no Brasil.

Joceval cita dados da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente para justificar sua tese. “Os dados são claros e objetivos. A maioria dos crimes envolvendo jovens em conflito com a lei está relacionada ao roubo e tráfico de drogas. O relatório mostra que apenas 1% dos crimes cometidos foram contra a vida. Os deputados precisam ler com mais atenção esses dados e pensar do outro lado. Por exemplo, apenas em 2012, dos 56 mil homicídios registrados no país, 30 mil foram contra jovens pobres e negros”, detalhou.

Para o vereador, não se pode deixar que os jovens brasileiros, aqueles que são recrutados por bandidos e traficantes, fiquem jogados à própria sorte num sistema falido que é o penitenciário brasileiro, que não apresenta altíssimas taxas de reincidência. “Está claro que reduzir a maioridade penal não é a solução. Só não admite isso quem joga para a torcida, quem não tem Deus no coração. Está claro também que nosso sistema prisional não recupera ninguém. Temos que educar esses jovens, o que é bem diferente de colocá-los em celas lotadas junto com bandidos de alta periculosidade”.

Ligado à Renovação Carismática Católica, Joceval lembra a posição da Igreja, que, através da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), emitiu nota pública, no ano de 2012, acerca do tema. “A Igreja alerta que a delinquência juvenil é, antes de tudo, um aviso de que o Estado, a Sociedade e a Família não têm cumprido adequadamente seu dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal. Criminalizar o adolescente com penalidades no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade”, diz a nota.

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

PUBLICIDADE


ESTAMOS NO Facebook

Copyright © 2017 Política na Rede