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Governo cria novos critérios para admissão de agentes de saúde

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O Ministério da Saúde alterou os critérios para a contratação de agentes de combate a endemias em todos os municípios brasileiros, ampliando em 44% o número de profissionais que podem ser integrados às prefeituras com incentivo de custeio do governo federal.

Com o novo limite de agentes que podem ser empregados pelas prefeituras por meio da Assistência Financeira Complementar, a capacidade de contratação dos profissionais passa de 62.154 para 89.708 em todo o país. O auxílio financeiro será pago mensalmente pelo ministério aos municípios que comprometerem acima de 50% do piso fixo de vigilância em saúde com o pagamento dos agentes inscritos no Sistema Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde.

A portaria estabelece que os agentes de combate a endemia alcancem 800 imóveis mensalmente, sob regime de 40 horas semanais, além de ter vínculo direto com órgão ou entidade da administração direta, autarquia ou fundação.

O número mínimo de profissionais será por critério populacional – cidades com até 5 mil habitantes devem ter, pelo menos, dois deles; entre 5 mil e 10 mil habitantes, três; de 10 a 20 mil habitantes, quatro; e, a partir de 20 mil habitantes, cinco. Outra mudança é necessidade de instituir um supervisor para cada grupo de dez agentes.

A previsão é que cada agente receba R$ 1.014 mensais pelo trabalho. O valor será transferido aos municípios, que efetuam o repasse ao funcionário. Os salários dos profissionais que forem inscritos na nova etapa serão pagos com recursos orçamentários do ministério. (Com informações da Agência Brasil)

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