ENEM 2015: Travestis e transexuais serão tratados por nome social

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 modificou o procedimento de inscrição para travestis e transexuais, que poderão solicitar o uso do nome social, após a inscrição pela internet. A possibilidade foi criada em 2014, porém era preciso solicitar o uso por telefone.

Agora, as pessoas trans deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade. Pela primeira vez, as pessoas trans poderão também usar o banheiro do gênero de sua condição. Ano passado, o exame recebeu cerca de 100 pedidos de uso de nome social.

Este ano, após a inscrição pela internet, a(o)s candidata(o)s que desejarem a referida forma de tratamento, devem enviar cópia do documento de identificação, formulário preenchido e foto recente, pelo sistema de inscrição, de 15 a 26 de junho. O período de inscrição para todos os participantes é de 25 de maio a 5 de junho.

Segundo o Ministério da Educação, as pessoas deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam. O ministro Renato Janine Ribeiro afirmou que ninguém da equipe do Enem poderá se dirigir à pessoa por um nome que não seja o da sua condição, o que se inscreveu.

“O nome que essa pessoa usa é com o qual deve ser chamado. As pessoas têm o direito de ser tratadas com o respeito que merecem. Portanto, ninguém deve submetê-las a situação vexatória”, assegurou o ministro.