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Pela Bahia

Defesa de Caetano vai recorrer de decisão “anunciada” de relator do TCM

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As contas da Prefeitura de Camaçari referentes ao ano de 2012 foram julgadas nesta quarta-feira (21/10) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No entanto, o “mundo político baiano” – conforme foi, inclusive, noticiado por órgãos de imprensa – já tinha conhecimento prévio da decisão do relator do processo, conselheiro Paolo Marconi. Isso porque ele, desafeto público do ex-prefeito Luiz Caetano, ajuizou dois processos contra a deputada estadual Luiza Maia, cônjuge do ex-alcaide. Além disso, deu “deixas” em diversos momentos de que votaria pela reprovação.

A defesa do ex-gestor de Camaçari vai recorrer da decisão tão logo a mesma seja publicada pelo TCM. Segundo o advogado Jefiton Ramos, que, ao lado do também advogado Celso Castro, integra a defesa de Caetano, já há em andamento na Justiça ação que busca o anulamento dos atos praticados pelo conselheiro no julgamento das contas em questão.

Bastante plausível, o argumento do recurso é baseado na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, que proíbe os seus membros de julgar processos de “investigados” contra os quais movam pessoalmente [ou contra os cônjuges desses investigados] processos judiciais. O entendimento da corte é que tal fato faz com que, nestes casos, os juízos tendam a ser parciais. Ou seja, um julgamento técnico se torna político, prática bastante comum nos tempos em que o carlismo campeava na Bahia, período em que Marconi, que assessorou o ex-senador ACM, foi alçado ao TCM.

Jefiton Ramos também esclarece que a reprovação das contas pelo conselheiro não implica inelegibilidade. “Haverá recurso de reconsideração”, reforça. Outro aspecto importante: as contas de Camaçari referentes a 2013, quando a cidade já tinha outro prefeito, foram aprovadas com praticamente as mesmas ponderações apresentadas no relatório de 2012, o que fortalece a ideia de que a questão é mesmo contra Caetano.

Um dos deputados federais mais atuantes na luta em defesa da Bahia, Caetano é o nome que mais cresce nas pesquisas pré-eleitorais para prefeito em Camaçari, mesmo sem assumir oficialmente qualquer postulação. Premiado nacionalmente e internacionalmente pelos bons resultados obtidos nas suas gestões na cidade sede do Polo Petroquímico, vem se dedicando, dentre outras coisas, à Agenda Camaçari, projeto que está montando um novo modelo de governança para o município.

Diante de tudo isso, a impressão que fica com a antecipação do julgamento das contas de 2012 do ex-prefeito é a de que o conselheiro relator quis se antecipar a uma decisão judicial que o impedisse de relatar o processo, pois, como ponderaram em plenário alguns integrantes do TCM, deveria-se esperar o julgamento das auditorias determinadas pelo próprio Paolo Marconi, o que de fato não aconteceu.

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