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Comissão aprova projeto que obriga academias a oferecer cancelamento on-line na pandemia

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga academias de ginástica e similares a oferecerem, durante a pandemia de Covid-19, canais de atendimento on-line, por telefone ou por meio presencial sem fila para que clientes tirem dúvidas ou cancelem seus planos.

Foi aprovado o Projeto de Lei 3728/20, do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ).

Relator no colegiado, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) concordou com argumentos do autor. “Foge à razoabilidade exigir a presença física do consumidor que manifesta o desejo de não mais frequentar a academia por diferentes motivos relacionados à pandemia” observou o relator. “Além da violação de garantias constitucionais, como direito à vida [saúde], consiste em ônus excessivo ao consumidor por força de contrato de adesão”, acrescentou Zuliani.

Segundo o autor, apesar de muitos estados estarem liberando as academias para reabrirem, nem todos se sentem seguros para retornar às atividades. Ele sustenta que o objetivo do projeto é evitar aglomerações nos ambientes físicos das academias durante o cancelamento das matrículas.

Tramitação – O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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