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Aposentados e idosos têm direitos à descontos, isenções e gratuidades

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Quitação de financiamento imobiliário, gratuidade na compra de medicamentos, saque mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os que continuam trabalhando, desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), isenção da taxa de incêndio, adicional de 25% sobre a aposentadoria (caso dependa da ajuda de terceiros no dia a dia) e dupla isenção do Imposto de Renda. Esses são direitos que os aposentados têm — e que podem dar uma folga no orçamento, garantindo uma vida mais tranquila —, mas muitos desconhecem.

Os aposentados por invalidez, por exemplo, podem pedir a imediata quitação da casa própria, garantida pelo seguro habitacional. E como pedir a quitação? Basta pegar a carta de concessão do benefício e levar na agência do banco e solicitar a quitação do financiamento.

— Esses direitos são garantidos por lei. O aposentado pode tentar primeiro resolver (a questão) por via administrativa, solicitando ao órgão competente. Mas, caso não consiga, cabe uma ação judicial — diz o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

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