Advogados negros discutem a criação da Comissão da Igualdade Racial da OAB em Santo Antônio de Jesus

Um grupo de advogados negros realizou, nesta quarta-feira (26), a primeira reunião virtual para discussão do projeto de criação da Comissão da Igualdade Racial no município de Santo Antônio de Jesus (SAJ). Esta instância será um espaço de acolhimento às causas relacionadas com as questões raciais e também na criação de oportunidades para os profissionais da área do direito, possibilitando acesso à justiça aos moradores do recôncavo baiano, prioritariamente à população negra.

Após a criação da Comissão, a intenção dos componentes da Comissão é a de utilizar o Estatuto da Igualdade Racial Municipal, aprovado recentemente em SAJ, como instrumento norteador aos profissionais do Direito no enfrentamento ao racismo e na proposição de políticas públicas antirracistas e de igualdade de gênero. A Comissão da Igualdade Racial tem a sua origem na percepção da sociedade de que é imprescindível a atuação dos profissionais do Direito em prol das pautas raciais.

De acordo como o advogado Júlio Vilela, o cenário político em SAJ, para o avanço desta pauta, não poderia ser melhor. Ele relaciona como fatores positivos a eleição do primeiro prefeito negro da cidade, a Câmara Municipal ser presidida por um negro e o próprio Estatuto da Igualdade Racial em processo de regulamentação. “Este primeiro encontro foi muito produtivo, pois os participantes concordaram com a necessidade de implantação urgente da Comissão. Teremos mais uma frente de luta contra um sistema de justiça que ainda é excludente e arraigados pelo racismo estrutural”, finalizou.

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