Prefeitura de Serrinha é acusada de fraude envolvendo mais de R$100 milhões do Fundef e vira alvo do MPF

A Prefeitura de Serrinha está sendo acusada de fraude envolvendo os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamenta (Fundef). O prefeito da cidade, Adriano Lima, teria contratado a empresa Sete Construções Eireli para a realização de reforma e adequação dos prédios escolares no município. O que chama atenção é que as obras sequer foram finalizadas e não condizem com o que foi estabelecido em contrato. O repasse dos valores indevidos por reformas que não foram realizadas levou um vereador da cidade a contratar uma auditoria para verificar o andamento das obras. O destino dos recursos dos precatórios depositados do Fundef, que somam mais de R$ 100 milhões, creditados ao município desde 2018, viraram alvo de investigação junto ao Ministério Público Federal (MPF).

Dois peritos técnicos em engenharia foram contratados para auditar as obras e constataram que o objeto do contrato não foi executado, bem como as obras dispõem de medição incompatível com a realidade. Segundo o laudo técnico, nas escolas Pequeno Gênio, Sofia Kateb e Joanice Silva Lima, existe uma diferença de, pelo menos, R$ 128.603,48 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e três reais e quarenta e oito centavos) entre o valor medido e o valor executado. Nessas instituições foi pago o valor de R$ 213 para instalação de cada metro quadrado de telhas termoacústicas e, no
entanto, foram colocadas telhas de aço zincado no valor bem inferiores de R$40. Esse é apenas um dos exemplos das irregularidades.

Além disso, foram detectados outros ilícitos como sobrepreços de valores de mais de 500% e pagamentos de serviços não executados.

O laudo pericial confirma, então, o dano ao erário, por parte do prefeito Adriano Lima e aos agentes públicos e privados que subscrevem e atestam as medições. A mencionada lesão aos cofres públicos é tipificada como improbidade administrativa, consoante previsto nos incisos I, IX, XII do Art. 10 da Lei Federal n. 8.429/1992. Além disso, pesa a acusação de enriquecimento ilícito e dano moral coletivo. O processo é de consulta pública e pode ser acessado por meio do site do MPF.

CPI – Em agosto desse ano, vereadores de oposição tentaram instaurar uma CPI que visava investigar o destino dos recursos dos precatórios depositados do Fundef, que somam mais de R$ 100 milhões, liberados ao município em 2016. A maioria dos edis voltou contra a investigação do destino dos mais de R$ 103 milhões depositados na conta da Prefeitura para o pagamento dos precatórios em 2018.
O valor ficou dois anos “aplicado no banco”, sem que o prefeito Adriano Silva Lima tomasse qualquer providência com relação ao investimento do recurso do Fundo. Além disso, foram detectados sobrepreços de valores, pagamentos de serviços não executados e aplicação de material divergente do que foi contratado e pago.

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