Acusados de fraudar licitação em construção de escola, prefeito e secretário de Nova Fatima são alvos de representação no MPF

Irregularidades envolvendo a construção de uma unidade escolar na Comunidade Alto do Sereno, no município de Nova Fátima, serão investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). O prefeito da cidade, José Adriano Pereira, e o secretário de Finanças, Adriano Souza, foram alvo de uma representação junto ao MPF, acusados de fraude licitatória em dispensa indevida de licitação e dano ao erário público. Os ilícitos que induzem à improbidade administrativa estão relacionados a execução do contrato que versa sobre a construção da escola na cidade.

O conjunto de provas anexado a denúncia aponta que em um dos processos de pagamento a nota de liquidação está apócrifa. Além disso tanto o recibo fiscal quanto o boletim de medição não estão subscritos por nenhum agente público, conforme determina o contrato. O que mais chama atenção foi a rapidez entre a emissão das notas fiscais e o pagamento. As práticas teriam decorrido em apenas alguns minutos, se repetindo em dois pagamento realizados no dia 31 de dezembro de 2019 (último dia do ano). Por tais motivos, a denúncia afirma que não houve a liquidação, o que causou lesão aos cofres públicos.

Mais ilícitos – A documentação vinculada a representação evidencia ainda que houve a celebração de um aditivo financeiro no valor de R$ 14.922,25 (quatorze mil novecentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos), sem que qualquer justificativa fosse apresentada no procedimento administrativo. Constava apenas uma planilha com itens que não fizeram parte do objeto licitado, o que, portanto, configuraria uma dispensa indevida de licitação. Diante da fraude, outros contratos com possíveis irregularidades também estão sendo apurados.

Como a execução do contrato envolve verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e complementação de recursos por parte da União Federal, a representação foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), na expectativa de que os envolvidos possam responder por improbidade administrativa e devolver aos cofres públicos os valores gastos irregularmente.

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