Capitão Alden apresenta projetos para beneficiar profissionais da segurança pública

Em indicação que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Capitão Alden (PSL) sugere ao governador Rui Costa que o Executivo crie projeto de lei sobre a forma de provimento, recondução, vacância e posse “inacumulável dos agentes de segurança pública em outro cargo” e sobre o afastamento para realização de cursos de formação sem prejuízo da remuneração, possibilitando ao servidor fazer a opção do vencimento ou da bolsa.

Ao justificar a proposta, o parlamentar lançou mão do direito administrativo que, na sua concepção, “busca a efetivação da relação do servidor com a administração pública, ajusta sua conduta aos ditames legais do órgão público”.

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