Audiência pública discute plano para conter chegada das manchas de óleo na Costa do Cacau

A chegada das manchas de óleo no litoral sul baiano tem sido motivo de preocupação para os ativistas da região, que temem a sua migração para o banco de Abrolhos. Com o objetivo de tentar conter o impacto da chegada da mancha de óleo na Costa do Cacau, foi realizada nesta sexta-feira (25), audiência pública coordenada pelo secretário de Meio Ambiente da Bahia, João Carlos, onde foi apresentado um plano de contingenciamento do governo do Estado, executado em parceria com os governos municipais, a sociedade civil organizada. Com o plano de contingenciamento, o governo do Estado garantiu a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs), além da oferta de orientação técnica para voluntários, para a recepção e tratamento de animais contaminados e orientação para banhistas. “O governo do estado, por orientação do governador Rui Costa, tomou todas as providências possíveis para mitigar o impacto ambiental, econômico e social da chegada do óleo no litoral sul baiano”, afirmou o secretário João Carlos. “Quero parabenizar o secretário João Carlos, toda a equipe mobilizada na região e o governador Rui Costa pelo papel estratégico desempenhado pelo governo do Estado. E destacar a importante atuação dos movimentos sociais, denunciando este desastre ambiental, sua migração para o mosaico de Unidades de Conservação do entorno de Abrolhos”, destacou o deputado federal Afonso Florence. Realizado no Centro de Convenções de Ilhéus, o evento contou com a presença do Coronel Teles do Corpo de Bombeiros, Paulo Sérgio da Defesa Civil, prefeitos da região, Bebeto Galvão, representando o governador Rui Costa, da deputada Alice Portugal, de ativistas ambientais como Ernesto da Associação Mãe da Reserva Extrativista de Canavieiras (AMEX ), representantes de movimentos sociais, além dos extrativistas da região de Corumbau e Cassurubá.
  Defesa das áreas de Proteção
 
O litoral sul da Bahia abriga importantes áreas de proteção ambiental. O Parque Nacional de Abrolhos, primeiro parque nacional marinho, é uma unidade de conservação federal, que protege o principal berçário das baleias Jubarte, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. A mesma região também integra a área de proteção ambiental (APA)  de Ponta da Baleia/ Abrolhos, de gestão estadual, que abrange os municípios de Alcobaça, Caravelas, Prado e Nova Viçosa, que têm na pesca e no turismo as principais fontes de renda da economia local.
 
Na sua proximidade, está ainda Reserva Extrativista de Canavieiras que foi alvo de outro crime ambiental denunciado pelos movimentos da região, com licença autorizada pelo município para a drenagem de água de um manguezal, na comunidade de Campinhos. Os movimentos têm se mobilizado, ainda, contra o leilão para a exploração de petróleo em Abrolhos. A sociedade civil está organizada para cobrar ações efetivas do governo federal diante desse que já é o terceiro desastre ambiental enfrentado pelo país em apenas um ano – rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, queimadas na Amazônia e, a recente contaminação de petróleo no litoral do Nordeste.
 
“Um conjunto de ataques ao meio ambiente e a inoperância do governo Bolsonaro; a incompetência, o descompromisso e a responsabilidade criminal do ministro do meio ambiente, Ricardo Salles. Aqui na Bahia, para a nossa felicidade, o governo Rui Costa lidera as providências para mitigar o impacto deste verdadeiro crime ambiental”, afirmou Florence.
 
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou os requerimentos apresentados pelo deputado Afonso Florence para a criação de duas comissões externas que irão acompanhar o desastre do vazamento de óleo e a realização dos leilões de blocos de petróleo na bacia Camamu-Almada. A bancada do PT apresentou, ainda, um projeto de lei (PL 5689/2019) que garante benefícios para os pescadores e marisqueiras prejudicados pelo vazamento.
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