Marta rechaça veto a artigo do Estatuto e diz que aprovação do PL sobre os aplicativos atendeu a população

Líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) rechaçou a aprovação do veto do prefeito ACM Neto na Casa, na tarde desta quarta-feira (28), ao artigo 44 do Estatuto da Igualdade Racial e contra a Intolerância religiosa. O artigo 44 obrigava que nos editais de licitação de obras e serviços conste um percentual de 2% de contratação de trabalhadores em situação de rua. “Estamos numa cidade de maioria negra e a população de rua é, quase em sua totalidade, também negra. São pessoas que estao nessa situação, mutias vezes, por causa do racismo estrutural e da falta de oportunidades. Este artigo era fundamental para começar a mudar essa realidade”, afirmou a vereadora. Para a vereadora, o veto do prefeito é um exemplo da falta de compromisso do executivo municipal com verdadeiras políticas públicas e de reparação, além de demonstrar o autoritarismo da gestão em relação às decisões da Câmara. “Este prefeito é o prefeito do veto. Este Estatuto foi construído durante anos, depois de muito debate na Casa, ele foi aprovado, com o trabalho e a responsabilidade dos vereadores. Ao vetar o artigo, mais uma vez o prefeito demonstra que não respeita a Casa e usurpa nossa função”, disse. Aplicativos – Em uma votação tida como histórica para a Câmara, os vereadores de Salvador aprovaram nesta tarde a regulamentação dos transportes por aplicativos. Para a vereadora do PT, as emendas apresentadas e aprovadas mostraram que os vereadores tiveram compromisso com a população soteropolitana e com os motoristas dos aplicativos. “O prefeito queria que fosse aprovada a limitação do número de motoristas, algo que é inconstitucional pelo STF, e nós não aceitamos, em respeito ao trabalhador soteropolitano que viu nos aplicativos uma saída. A Casa cumpriu seu papel no sentido de avaliar a constitucionalidade do projeto e aprovou o PL 258 com emendas positivas” disse. Ainda conforme a petista, a aprovação do projeto sem a limitação foi uma vitória da população. “Emendas que ajudam a acabar com o conflito que existia entre os motoristas dos aplicativos e os taxistas, que regulamenta o transporte e faz com que as empresas dos aplicativos tenham uma responsabilidade sob a cidade “, declarou.
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