80 tiros: Tribunal manda soltar 9 militares que mataram músico e catador no Rio

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quinta-feira, por 12 votos a 2, soltar nove militares do Exército que estavam presos preventivamente desde 8 de abril por terem disparado mais de 240 tiros de fuzil e pistola, aos 62 deles contra o carro em que estava o músico Evaldo Rosa dos Santos, em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro. Santos, que viajava com a família para um chá de bebê, e o o catador Luciano Macedo, que tentou socorrê-lo, morreram em decorrência do ataque. Os militares, que já são réus pelo crime, dizem ter confundido o veículo com o de traficantes.

Além dos nove libertados, outros três militares também são réus: todos os 12 vão responder por homicídio qualificado, tentativa qualificada de homicídio e omissão de socorro. Pela decisão do STM, nenhuma medida alternativa à prisão deve ser imposta enquanto eles aguardam em liberdade o desfecho da ação penal militar. Os ministros ressalvaram, porém, que a juíza de primeira instância, Mariana Queiroz Aquino Campos, pode voltar a decretar a prisão deles caso constate alguma tentativa de obstruir a instrução do processo, por exemplo.

O caso foi levado à Justiça Militar por conta de uma lei sancionada pelo então presidente Michel Temer em 2017. A legislação entrou em vigor justamente no momento em que o Exército vem ganhando protagonismo em ações de segurança pública no Brasil. O caso de Guadalupe é emblemático porque a legislação é interpretada como uma espécie de foro privilegiado para os militares por ativistas de direitos humanos e se teme que haja impunidade, como em outros casos envolvendo militares.

Nesta quinta-feira, o relator do caso no STM, ministro Lúcio Mário de Barro Góes, reforçou argumentos pela soltura dos militares. Ele entendeu que os corréus não têm antecedentes, possuem endereço fixo e estão em pleno exercício de suas funções nas Forças Armadas, além de não haver provas de que possam tentar atrapalhar as investigações.

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