Combate a fraudes na rede de água, em Salvador e RMS, se consolida com parceria da SSP

A conscientização da população para o uso racional de água tratada passa também pelo combate às fraudes na rede distribuidora. Além de acarretar vazamentos nas ruas, os “gatos” causam prejuízo financeiro, desequilíbrio no fornecimento de água, desperdício no consumo e põem em risco a saúde das pessoas, uma vez que a manipulação indevida nas tubulações deixa a rede exposta à contaminação da água.

Desde 2017, uma parceria de sucesso com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia já identificou mais de 180 irregularidades em imóveis residenciais e comerciais na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Esses “gatos” desviaram cerca de 50 milhões de litros por ano, sendo que o débito com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) chega a mais de R$ 3 milhões.

“As ações realizadas em conjunto são mais efetivas no combate às fraudes e possibilitam uma maior visibilidade para a população quanto à utilização responsável e consciente da água. Afinal, quem não paga pela água tende a desperdiçá-la”, ressaltou o superintendente de serviços de água e esgotamento sanitário da RMS, Cesar Requião. “A operação é planejada semanalmente, seja por denúncias ou por avaliações internas. Pretendemos dar continuidade durante todo o ano de 2019. A publicidade das ações na mídia é fundamental para maior sensibilização da população. Furto de água é crime previsto em lei”, concluiu.

As operações semanais têm o importante apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica. “Nós nos planejamos para garantir a segurança da operação. No momento da saída da equipe é que nos reunimos e divulgamos o local da ação para termos o fator surpresa e evitar ruídos que possam impedir o sucesso da ação”, explicou o major Ávila.

Furtar água é crime – Ações fraudulentas envolvendo a utilização da água canalizada e tratada pela Embasa foram responsáveis pelo desvio indevido de mais de dois bilhões de litros de água, por mês, em Salvador e RMS, em 2018. No ano passado, foram identificados mais de 48 mil imóveis com indícios de irregularidade, sendo que mais de 38% dos casos foram confirmados em campo. Para o monitoramento e a fiscalização dos casos de fraudes na região metropolitana, a Embasa conta com aproximadamente 50 equipes de campo.

As principais formas de furto de água são as ligações clandestinas (quando o usuário interliga o seu ramal indevidamente à rede distribuidora de água), as fraudes na medição (quando o hidrômetro é danificado ou desviado, visando adulterar a medição do consumo) e as fraudes no corte (quando a ligação é cortada por falta de pagamento e o cliente faz a reativação de maneira indevida).

Qualquer intervenção no hidrômetro e na rede distribuidora de água com o intuito de furtar água é crime e o infrator está sujeito ao cumprimento das penalidades previstas no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que qualifica a prática de furto de água como crime contra o patrimônio, sujeita a pena de reclusão além de multa.

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