Marta critica Fundo de Mobilidade Urbana: ‘equívocos que comprometem a gestão’

Líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) disse que o Projeto de Lei 309/2018, que cria o Fundo de Mobilidade Urbana, está repleto de graves equívocos que comprometem sua funcionalidade, gestão e arrecadação.

Durante a sessão no plenário na tarde desta quarta-feira (5), a edil teceu diversas críticas em relação à construção do fundo. Segundo ela, o Fundo foi pensado sem participação da sociedade civil, uma vez que o conselho gestor proposto não tem representação, e, além disso, não tem capacidade de arrecadação como a que se propõe no projeto de lei.

“O Conselho gestor do Fundo não tem participação da sociedade civil, sendo formado apenas pelos secretários municipais de Mobilidade, da Fazenda e da Casa Civil. Os conselhos representam uma conquista do processo de democratização e são mecanismos de controle importantes. Um projeto que se propoe a criar um fundo para uma área tão sensível não pode excluir a participação popular”, declarou.

Para Marta, é de fundamental importância a participação do Conselho Municipal de Transporte, previsto na Lei Orgânica do Município, com a responsabilidade também de acompanhar a implementação do Plano de Mobilidade Urbana, para qual o Fundo servirá. “E também do conselho da Cidade já que se trata de mobilidade urbana”, acrescentou.

Ainda conforme a vereadora, outro grande erro no projeto é dizer que o FMMU terá como possível receita a arrecadação de outorga onerosa estabelecida nos contratos de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros.

“Em 2016, quando se debatia o ajuste da tarifa, houve um acordo com o Ministério Público da Bahia para a suspensão do pagamento por parte das empresas”, disse.

Marta aproveitou, ainda, para criticar a possibilidade do aumento da tarifa de ônibus em 2019 ao argumentar que as receitas para a arrecadação do fundo precisam ser públicas. “Precisamos ter acesso. Nada chega nessa casa quando o tema é mobilidade urbana nomunicípio e transporte público. Queremos esses estudos para saber o que leva ao aumento da tarifa”.

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