Nomeação de Moro aumenta munição para acusações de ação política do magistrado

Considerado o maior algoz do PT, responsável pela condenação em primeira instância do ex-presidente Lula, o que abriu caminho para tirá-lo da disputa eleitoral, o juiz Sérgio Moro aceitou assumir nesta quinta-feira um dos mais importantes ministérios do Governo de Jair Bolsonaro. O futuro superministro da Justiça e Segurança Pública irá fazer parte de uma gestão assumidamente antipetista, com um presidente que falou até mesmo em “varrer os vermelhos” do país durante a campanha. Com isso, o juiz da Operação Lava Jato se tornou uma vidraça para os críticos que o acusavam de atuação política contra o PT em suas decisões.

A defesa de Lula afirmou que a nomeação “prova definitivamente que Lula foi processado, condenado e encarcerado sem que tenha cometido crime, com o claro objetivo de interditá-lo politicamente” e diz que tomará “as medidas cabíveis no plano nacional e internacional para reforçar o direito do ex-presidente a um julgamento justo”. Em nota, Moro, que em diversas ocasiões afirmou que “jamais entraria para a política”, deu a tônica de como se dará sua atuação: uma “forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos”. A pasta que caberá a ele será uma junção de várias secretarias e ministérios, entre outros órgãos e competências, que ainda não está completamente definida, segundo Bolsonaro. Transparência, Segurança Pública, Justiça, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, atualmente ligado à Fazenda), e Controladoria-Geral da União devem integrar a pasta. O magistrado terá o controle sobre a Polícia Federal, uma das principais entidades responsáveis pela Operação Lava Jato – sendo a outra o Ministério Público Federal, que não será subordinado a Moro.


Ao tomar a decisão de ingressar no novo Governo, Moro abriu mão de uma carreira com estabilidade em troca de um cargo do qual pode ser mandando embora a qualquer momento. Por isso, gerou especulações de que estaria de olho em uma indicação para o Supremo Tribunal Federal em novembro de 2020, quando o decano Celso de Mello se aposentará, uma tese confirmada por Bolsonaro em uma entrevista coletiva na tarde desta quinta. Outra possibilidade seria a de que Moro disputasse a presidência em 2022, mas esta hipótese dependeria em grande medida da aprovação, pelo atual presidente eleito, do fim da reeleição, uma medida defendida por ele durante a campanha.

Independentemente de qual o caminho a ser trilhado pelo juiz, a decisão “deixou o Judiciário em situação difícil, joga uma sombra sobre este poder no sentido de que fortalece o discurso de que existia uma atuação política por parte do magistrado”, acredita o jurista Walter Maieróvitch. Ele também vê como “incompatível” para um juiz de formação humanista “o alinhamento a um Governo cujo presidente eleito diz ter o livro do coronel e torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra em sua cabeceira, e que afirma ser favorável à ditadura militar, pena de morte, redução da maioridade penal e ser contra a liberdade de imprensa”.

Dois fatos recentes dão ainda mais munição para as acusações de atuação política de Moro na Justiça durante as eleições. Em 1º de outubro, uma semana antes do primeiro turno, Moro retirou o sigilo de parte da delação do ex-ministro do PT Antônio Palocci que implicava ainda mais Lula. E o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, afirmou que as primeiras sondagens e contatos com o juiz ocorreram “semanas atrás, durante a campanha”. Esta aproximação teria sido feita pelo futuro superministro da Economia, Paulo Guedes. Questionado sobre isso, Bolsonaro discordou do relato de seu vice, e afirmou que os contatos de Guedes com o juiz se deram apenas depois das eleições: “Tenho pouco contato com o Mourão”, disparou o presidente eleito, que afirmou na tarde desta quinta que se os petistas criticaram a escolha de Moro é sinal de que ele fez “a coisa certa”.

A estes episódios eleitorais que podem lhe imprimir o rótulo de ter agido contra o PT somam-se outros fatos já criticados durante o curso da Operação Lava Jato. Como, por exemplo, a condução coercitiva do ex-presidente Lula, feita sem convocação formal e, portanto, irregular (e condenada pelo STF) e a retirada de sigilo de áudios de conversa do petista com a então presidenta Dilma Rousseff. Este último fato deu combustível para a oposição que terminou por afastar a presidenta do cargo. Posteriormente, o juiz se envolveu em outra polêmica ao fazer um pedido para que a prisão de Lula fosse mantida, contrariando ordem de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, hierarquicamente superior a Moro.

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