PT, PCdoB e PSB declaram apoio a Geraldo Jr. para presidência da Câmara de Salvador

As bancadas do PT, PCdoB e PSB da Câmara Municipal de Salvador declararam, em reunião na tarde desta sexta-feira (19), o apoio a eleição da nova mesa diretora e à Geraldo Junior para a presidência da Casa, nos próximos dois anos da 18ª legislatura. O apoio se dá sob a condição da continuidade dos compromissos políticos assumidos pela gestão anterior de ampliar o fortalecimento da democracia na Casa e do poder cidadão.

Durante a reunião, as vereadoras Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB) e os vereadores Silvio Humberto (PSB), Helio Ferreira (PCdoB), Moises Rocha (PT) e Suíca (PT) reforçaram que o apoio se dá diante da garantia da participação popular, da transparência, da autonomia e independência da Câmara em relação ao Poder Executivo e outras instituições.

“Precisamos manter o fortalecimento da democracia nessa Casa, por isso nosso apoio está sendo em função dos compromissos políticos assumidos pela gestão anterior, que passam pelo comprometimento com os espaços legislativos, a independência da Câmara e a garantia dos canais de participação popular , como Câmara Itinerante, Ouvidoria e Escola do Legislativo”, disse Marta Rodrigues.

Para a vereadora Aladilce, é fundamental que a presidência garanta o equilíbrio político na direção das Comissões da Câmara Municipal, além de fortalecer a mesa permanente de negociação com os servidores. “Compromissos como estes são necessários para que não tenhamos retrocessos em relação ao que construímos e fortalecemos nessa legislatura, inclusive garantindo o equilíbrio político nas direções das comissões”, disse.

Silvio Humberto lembrou, também, que a Câmara precisa se consolidar ainda mais como a ‘Casa do Povo’. “Estamos dando nosso voto de confiança para que o legislativo municipal mantenha permanente o acesso e as portas abertas aos movimentos sociais, garantindo o poder do cidadão sob esta Casa”, declarou.

Em documento assinado pelos vereadores e entregue a Geraldo Jr, pontuou-se como necessário, para firmar a Câmara como poder autônomo e indutor da cidadania, o cumprimento das seguintes premissas:

1- Manter relação de poder autônomo diante do Poder Executivo no Município;

2- Debater os projetos de autoria do Executivo e se posicionar em relação a eles como poder independente, garantindo a manifestação de todas as opiniões e respeitando todas as fases de tramitação dos mesmos na Casa;

3- Garantir a paridade das bancadas na composição de todas as Comissões da Casa;

4- Realizar Sessões mensais da Casa para debater e votar projetos de lei de autoria dos vereadores e vereadoras;

5- Ampliar os espaços de debates sobre os projetos de autoria do Executivo com a obrigatoriedade de realizar Audiências Públicas, com ampla divulgação e efetividade nos seus propósitos;

6- Garantir orçamento, recursos pessoais e estrutura para o funcionamento da Ouvidoria da Câmara, Câmara Itinerante, Escola Legislativa, Selo Castro Alves, Espaço Cultural e Memorial do Paço;

7- Fortalecimento dos instrumentos de comunicação como Rádio Câmara, TV Câmara e redes sociais;

8- Transparência dos atos administrativos e financeiros;

10- Fortalecimento do Centro de Cultura como espaço democrático e de integração social e cultural com a população;

11- Garantia de portas abertas e acesso dos movimentos sociais;

12- Fortalecimento da mesa permanente de negociação com os servidores municipais;

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