Esperada derrubada do veto ao aumento do piso salarial de agentes comunitários de saúde

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), avalia que o Congresso Nacional vai derrubar o veto ao aumento do piso salarial dos agentes (VET 32/18). Esse veto é o primeiro item da pauta da sessão conjunta de deputados e senadores marcada para esta quarta-feira (17).

O reajuste no piso salarial da categoria foi incluído pelos parlamentares no texto da Medida Provisória 827/18, que alterou a regulamentação profissional dos agentes e foi aprovada em julho pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A MP foi transformada na Lei 13.708/18, mas o presidente da República, Michel Temer, vetou os seis pontos que tratavam do reajuste.

A proposta aprovada por deputados e senadores fixava a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberiam R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O piso atual é R$ 1.014,00.

Para Gomes de Matos, os parlamentares vão confirmar esse reajuste e derrubar o veto. “Esta matéria foi aprovada por unanimidade nas duas Casas. Espero que efetivamente haja quórum e que os atuais senadores e deputados exerçam a sua prerrogativa de manter o voto”, afirmou.

A remuneração dos agentes é bancada pela União – somente os encargos sociais do salário ficam para as prefeituras. Por isso, para o governo federal, o aumento do piso salarial viola iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre criação de cargos e reajuste de remuneração. Segundo o Poder Executivo, o reajuste também fere a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95) e a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar despesa orçamentária sem estimativa de impacto.

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