Oposição critica projeto do Executivo que retira direitos dos servidores municipais

A líder da oposição na Câmara de Salvador, vereadora Marta Rodrigues (PT), disse, na terça-feira (5), que o projeto de lei complementar encaminhado pela prefeitura à Casa, que retira a progressão automática para os trabalhadores da saúde, trata-se de uma “agressão a todos os servidores e de mais uma retirada de direitos trabalhistas da categoria”.

Segundo Marta, a retirada do Artigo nº 37, sobre o plano de cargo dos profissionais, irá precarizar ainda mais o trabalho dos servidores, que já encontram situações degradantes em postos de saúde. “Os servidores estão há três anos sem aumento. A agora aparece com um projeto que retira direitos desses trabalhadores da área de saúde dessa forma, seguindo o mesmo modelo de Temer com a reforma trabalhista desse governo ilegítimo”, diz.

Ainda conforme a vereadora, o que a prefeitura tenta é retirar a conquista histórica dos servidores, obtida em 2010, que é a progressão, por meio de uma manobra, enganando os profissionais a respeito da avaliação de desempenho. “O artigo 13 do PLC retira o artigo 37. O novo texto aponta que o servidor ficará aguardando pela avaliação da prefeitura, sem prazo determinado, para que o profissional tenha a progressão automática. Mas, pelo que os próprios servidores afirmam a última avaliação aconteceu há mais de oito anos”, denuncia.

Marta acrescenta, ainda, que os servidores não são contra a avaliação. “Eles temem a inércia da prefeitura para a realização”, diz.

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