Cezar Leite propõe projeto anticorrupção nos processos de licitações

O vereador Cezar Leite (PSDB) solicitou, através de Projeto de Lei 74/2017, obrigatória contratação de seguro-garantia de execução em todos os contratos públicos do município cujo valor seja igual ou superior ao limite mínimo previsto na Lei de Licitações. O modelo propõe que a empresa que ganha uma licitação pública é obrigada a contratar uma seguradora, que ficará responsável pela fiscalização e garantia da conclusão da obra, fornecimento de bens e/ou prestação de serviços.

Para o vereador, o projeto irá garantir a execução do contrato com eficiência, sem corrupção ou desvio de verba pública. “É notório a existência de empresas que apresentam propostas inexequíveis, onde iniciam um contrato e não o terminam, trazendo graves prejuízos para sociedade como um todo. Um exemplo disso são as obras para a Copa do Mundo: somente no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, foram acrescidos aproximadamente 67 milhões, segundo dados do Tribunal de Contas da União”, afirmou Cezar Leite.

Para sua implantação, o projeto prevê que a lei seja cumprida como um dos requisitos para as empresas participantes das licitações com o poder público. “Havendo problemas, a seguradora arca com os custos adicionais sem o uso do dinheiro público e isenta a possibilidade de superfaturamento de obras”.

A proposta do vereador Cezar Leite abrange órgãos da Administração Pública direta e indireta, fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município, além do Poder Legislativo Municipal.

O modelo proposto pelo vereador é adotado nos Estados Unidos desde 1897.

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