Conselhos da República e de Defesa Nacional aprovam intervenção federal no Rio de Janeiro

Os Conselhos da República e de Defesa Nacional, convocados pelo presidente Michel Temer, para opinar sobre o decreto de intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, apoiaram a medida. Apenas os líderes da minoria no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), e na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), se abstiveram de votar.

De acordo com a Constituição, compete aos conselhos pronunciar-se e opinar sobre a intervenção federal. O Conselho da República é formado pelo presidente da Câmara, presidente do Senado, líderes da maioria e da minoria na Câmara, líderes da maioria e da minoria no Senado, ministro da Justiça e seis cidadãos: dois eleitos pelo Senado, dois eleitos pela Câmara e dois nomeados pelo presidente.

Já o Conselho de Defesa Nacional é formado pelo vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado, ministro da Justiça, ministro da Defesa, ministro das Relações Exteriores, ministro do Planejamento, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

A oposição criticou a medida. O líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o governo não apresentou um planejamento sobre a intervenção, com metas e resultados esperados, por exemplo, nem mesmo razões que justificassem uma medida extrema como essa, apenas matérias de jornal. Ele informou ainda que os partidos de oposição vão se reunir nesta segunda-feira (19), às 17h, para decidir como vão se posicionar sobre a medida.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que não se trata de uma intervenção militar, mas uma intervenção civil, pois é uma medida administrativa prevista na Constituição. “O caráter militar previsto no texto do decreto é exclusivamente para contar tempo de carreia do general Braga Netto. O fato de um militar ser o interventor não militariza a intervenção”, disse Jungman. De acordo com o ministro, a ação militar no estado do Rio de Janeiro já ocorre com as medidas previstas pelo GLO (Garantia de Lei e da Ordem).

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