Portal Simplifica inicia atividades com licenciamento para construções

Ações mais ágeis e cada vez menos burocráticas, para alavancar ainda mais o desenvolvimento econômico e social da capital baiana. Por meio do programa Salvador 360, a Prefeitura avança e passa a oferecer o Portal Simplifica, com uma série de serviços que podem ser obtidos pelo cidadão ou empreendedor de forma online, o que gera economia de tempo e recursos para a administração pública e para a população. Os detalhes da ferramenta – foco principal do eixo Simplifica – foram apresentados nesta segunda-feira (11) pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sérgio Guanabara, na Casa do Comércio, na Avenida Tancredo Neves.

“Essa é a principal ferramenta de desburocratização adotada em todos os tempos em Salvador. A partir de agora, através do Portal, os licenciamentos para empreendimentos de baixa complexidade vão poder acontecer em até 48h e, para os de alta complexidade, em até 30 dias. Pretendemos também reduzir para, no máximo, 15 dias, o prazo para abertura de empresas. Neste primeiro momento, o portal é voltado para empreendedores e para as pessoas que têm necessidades de licenças e alvarás da Prefeitura”, explicou o ACM Neto.

Para demonstrar a rapidez no processo, foi emitido no evento o primeiro licenciamento expresso para construção, no bairro de Brotas. O prefeito ainda salientou que a intenção é ampliar, de forma progressiva, a desburocratização para outros serviços municipais, a exemplo de recursos para multas de trânsito.

Demais medidas – Na ocasião, também foram realizadas mais três ações pela administração municipal. Uma delas foi a assinatura do protocolo de intenções entre a Prefeitura e a Fecomércio-BA – responsável pelo Sesc e Senac – para educação e qualificação profissional de jovens e adultos nos segmentos de comércio, serviços e turismo, especialmente nas áreas de call center e teleatendimento. O presidente da Fecomércio-BA, Carlos Andrade, salientou que esta iniciativa, juntamente com o Portal Simplifica, é extremamente importante, principalmente pela característica econômica da cidade. “O Simplifica era algo que diversos setores ansiavam muito e que dá bastante esperança para que a cidade possa se desenvolver ainda mais”, pontuou.

O prefeito assinou ainda dois decretos, sendo um deles o que estabelece critérios para o licenciamento de moradias e melhorias habitacionais dos cidadãos em Salvador. O outro decreto institui normas relativas à exibição de publicidade na capital, seja referente à divulgação de mensagens por qualquer meio, em logradouros públicos e em locais expostos ao público.

Outra boa notícia apresentada foi a assinatura de um acordo entre a Prefeitura e o Banco do Brasil que vai possibilitar a ampliação de 1,5 mil para 5 mil vagas em teleatendimento nos próximos dois anos na cidade. Para isso, a instituição financeira receberá incentivos fiscais da administração municipal, possibilitada pelo eixo Salvador 360 Negócios.

Passo a passo – Já em funcionamento através do endereço www.simplifica.salvador.ba.gov.br, o portal traz, nesta primeira etapa, que vai até o fim de dezembro, licenciamento expresso para quase 20 serviços relacionados a construções residenciais e não-residenciais. A iniciativa ainda não é válida para empreendimentos que estejam localizados em áreas como a de Proteção Cultural e Paisagística (APCP). Para estes casos, a previsão é de que o licenciamento expresso esteja disponível até o fim de janeiro de 2018.

O primeiro passo ao acessar o site é se cadastrar. Existem dois tipos de cadastro: o do requerente e o do responsável técnico (engenheiro ou arquiteto). No caso do procedimento para responsável técnico, ele precisa, após preencher as informações no portal, se dirigir até a Sedur para assinar um termo de confiabilidade, apresentando a documentação profissional. Após ambas as partes estarem cadastradas, o requerente poderá solicitar os serviços disponibilizados no www.simplifica.salvador.ba.gov.br indicando o profissional responsável pelo projeto.

Dentre as opções oferecidas pela ferramenta estão a construção, reforma e ampliação de 1 a 10 unidades habitacionais por terreno e de empreendimentos não-residenciais de até 350m²; demolição total ou parcial de área construída de até mil m²; terraplanagem com volume menor ou igual a 3 mil m³; instalação de central de ar-condicionado; e até mesmo substituição de telhado por laje. O portal ainda possibilitará a emissão do Alvará Unificado – ou seja, o cidadão pode ter, em um mesmo documento e a depender da necessidade, a licença para diversos serviços envolvidos em uma mesma obra.

Por exemplo, através da ferramenta online, um proprietário que deseja fazer a construção de uma casa poderá solicitar em conjunto a terraplagem e construção do imóvel, informando o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) e o número da inscrição imobiliária do terreno. Como já há um convênio entre a Prefeitura e os conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (Crea-BA) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BA), o procedimento é feito online a partir das informações enviadas pelo requerente e responsável técnico, e a licença sai em até 48 horas após pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Papel zero – Através do Portal Salvador Simplifica está sendo adotado, aos poucos, o conceito de papel zero. Com isso, as tramitações vão evoluir em dois setores: o requerente não vai precisar mais comparecer à Sedur para dar entrada nos processos, e as análises poderão ser feitas de maneira automática. A interligação com as bases de dados de instituições como o Crea-BA, CAU-BA, Junta Comercial da Bahia (Juceb), Receita Federal e Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), dentre outras, também é um fator importante para acelerar os serviços.

A tecnologia adotada para o portal é a mais moderna existente no mercado. Um exemplo disso é a adoção do BIM (Building Information Model), prevista para o primeiro semestre de 2018. Pra se ter uma ideia, os projetos para licenciamento hoje são apresentados em plantas arquitetônicas cuja representação é em 2D (duas dimensões). Na tecnologia BIM, os projetos poderão ser apresentados em 3D (três dimensões), o que permitirá que vários parâmetros urbanísticos possam ser analisados automaticamente pelo computador. Tudo isso para tornar mais rápido ainda todo o processo.

Celeridade e concepção – O Portal Simplifica vai reduzir bastante o tempo do cidadão que necessita de um licenciamento. Por exemplo, se antes eram necessários nove meses para um negócio ser autorizado, com o Simplifica serão apenas 15 dias. O tempo de emissão de licença para construção também terá uma queda significativa: a autorização de obras de grande porte passará de nove meses para seis meses. Já o tempo para licença de construções de pequeno e médio porte (até 10 casas residenciais ou não residenciais de até 300 metros quadrados) passará de quatro meses para apenas 48 horas.

O processo de concepção do site foi iniciado em 2016, com estudos dos processos envolvidos pelos serviços da Sedur. A intenção era fazer com que fosse mais célere toda a parte de licenciamento – porta de entrada para empresários e para a geração de emprego e renda na capital baiana – e garantir a qualidade de análise do processo. Já o desenvolvimento técnico do portal foi realizado em sete meses.

Outros serviços – Aos poucos, outros serviços oferecidos pela Sedur também passarão a ser disponibilizados no Portal Salvador Simplifica. Até a primeira quinzena de fevereiro de 2018, deverão estar disponíveis online as emissões de TVL (Termo de Viabilidade de Localização) para aqueles que desejam o licenciamento para abertura de empresas. Neste caso, a expectativa da Sedur é de liberar até 85% dos pedidos de TVL de maneira expressa. Já na segunda quinzena de março, será a vez do licenciamento integral de empreendimentos de grande porte.

O portal também vai integrar serviços de outros órgãos municipais. O primeiro deles será a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), que vai oferecer serviços de recursos de multa online e transferência de pontos, já em 2018. Em meados do próximo ano, começa o planejamento para as demais secretarias municipais, com vistas à redução da burocracia.

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