Hilton Coelho indica que Conselho Municipal de Educação faça fiscalização periódica das condições físicas das unidades escolares de Salvador

O Conselho Municipal de Educação tem como uma de suas funções acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal. Para valorizar e contribuir com esse importante órgão fiscalizador, o vereador Hilton Coelho (PSOL), apresentou um Projeto de Indicação ao presidente Conselho Municipal de Educação de Salvador para que promova debate no referido Conselho a fim de se estabelecer normativa interna que determine a constituição de Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar.

Ela deve ser formada, no mínimo, por engenheiros, arquitetos, profissionais de educação e gestores escolares, com o objetivo de avaliar, em periodicidade não superior a três anos, as condições físicas, de habitabilidade e ambientais de todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, elaborando relatório detalhado da situação estrutural de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento, bem como as diretrizes de reformas a serem executadas, documentos estes a serem encaminhados para a Secretaria Municipal de Educação e Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Lazer da Câmara de Vereadores de Salvador.

“É evidente a ausência de infraestrutura básica dos edifícios escolares que restringe o processo educativo, ao não explorar as possibilidades pedagógicas do espaço físico e de seus arranjos espaciais no desenvolvimento educacional. A inexistência, ou precariedade de parque infantil, por exemplo, priva as crianças da convivência e da exploração do espaço e das atividades e movimentos ao ar livre, comprometendo seu desenvolvimento físico e sociocultural. Uma fiscalização rigorosa contribuirá para que a escola cumpra seu papel”, argumenta Hilton Coelho.

O projeto de indicação detalha que, segundo as recomendações da Unesco (1998; 2001), a qualidade da arquitetura escolar do prédio escolar depende do nível de adequação e de desempenho de seus ambientes, em seus aspectos técnicos, funcionais, estéticos e, consequentemente, do modo como esses aspectos afetam o bem-estar dos seus alunos e profissionais de educação.

Hilton Coelho finaliza afirmando que “inúmeras escolas de Salvador não possuem a adequada estrutura para possibilitar o completo aproveitamento da estrutura espacial, sendo necessária a realização de reformas e adequações estruturais que potencializem o processo pedagógico, a partir de novas utilizações do espaço. Os relatórios das vistorias que serão feitas nas unidades de ensino da rede municipal de ensino por profissionais multidisciplinares, identificarão as possíveis reformas. De posse desse trabalho, a Secretaria Municipal de Educação do Município e Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Lazer da Câmara de Vereadores de Salvador poderão atuar de forma mais eficaz e atender os anseios da sociedade”.

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